As criptomoedas e a tecnologia blockchain trazem uma dupla face para o setor público e privado do Brasil.
De um lado, podem ser poderosas aliadas na promoção da transparência e da participação cidadã. De outro, apresentam riscos reais de abuso para lavagem de dinheiro.
A blockchain se define como um registro distribuído e imutável, capaz de registrar cada transação de forma auditável.
Características como transparência e rastreabilidade ponta a ponta tornam-na ideal para monitorar gastos públicos e contratos.
Esses atributos mudam a forma de governar, permitindo um controle social mais efetivo.
Desenvolvido pela Investtools, o GOV Token usa Lightning Network para rastrear gastos públicos.
Cada token é atrelado ao real e emitido quando um órgão público libera recursos, garantindo registro público de cada movimentação.
Financiado com R$ 1,5 milhão de agências como Finep e Faperj, o projeto enfrenta desafios de adoção e integração com sistemas legados.
Lançada em 2018, a Rede Blockchain Brasil reúne TCU e BNDES em um esforço de colaboração institucional de longo prazo.
O objetivo é registrar convênios, contratos e repasses públic os em uma infraestrutura compartilhada, facilitando auditorias e controle social.
Em 60 meses de trabalho conjunto, espera-se consolidar uma base sólida para rastrear grandes volumes de recursos e elevar a confiança nas instituições.
Além da blockchain, outras ferramentas digitais ampliam a capacidade de fiscalização:
Passamos do “PDF escaneado” para sistemas estruturados, auditáveis e acessíveis de forma automatizada.
A Lei 14.478/2022 definiu ativos virtuais e prestadoras de serviços, criando o crime de fraude com criptoativos e estabelecendo penalidades.
O Banco Central complementou com as resoluções nº 519, 520 e 521, criando as SPSAVs e impondo regras de compliance, cibersegurança e prevenção à lavagem de dinheiro.
Desde 4 de maio de 2026, todas as operações internacionais com ativos virtuais devem ser reportadas ao BC, incluindo valores, finalidade e contrapartes.
Embora transparentes, certas criptomoedas e serviços oferecem anonimato parcial ou total, dificultando a identificação dos envolvidos.
Exchanges sem critérios rigorosos de KYC (Know Your Customer) e carteiras privadas podem ser exploradas para criar camadas de transações que mascaram a origem dos fundos.
Transações internacionais rápidas permitem transferir valores elevados sem passar pelo sistema bancário tradicional, reduzindo a vigilância das autoridades financeiras.
No Brasil, investigações da Policia Federal revelaram esquemas em que quadrilhas usaram exchanges nacionais para converter reais em criptomoedas e ocultar a origem de recursos desviados.
Globalmente, o caso Silk Road e bloqueios de grandes somas em carteiras anônimas ilustram como a criptografia protege organizações criminosas.
O desafio está em promover inovação responsável e segura, sem tolher o potencial das criptomoedas para melhorar a governança.
É fundamental que entes públicos, prestadores de serviços e sociedade civil atuem de forma coordenada para mitigar riscos e fomentar benefícios.
Com essas medidas, o Brasil pode se tornar referência mundial em uso de blockchain para finanças públicas e combate à corrupção.
Entretanto, somente a cooperação multissetorial e a constante atualização regulatória garantirão que a tecnologia seja usada de forma ética e eficaz.
Referências
