O Banking as a Service (BaaS) surge como um marco de inovação, oferecendo a empresas não financeiras a capacidade de oferecer produtos bancários. Essa transformação promete remodelar o setor, unindo tecnologia e finanças em soluções sob medida.
O BaaS permite que empresas de diversos segmentos econômicos incorporem serviços financeiros ao seu portfólio. Por meio de APIs, a integração com bancos licenciados cria novas frentes de receita e maior comodidade para clientes.
Esses arranjos operam sobre a infraestrutura de instituições autorizadas pelo Banco Central, garantindo governança, segurança e gestão de riscos conforme regulado. A regulação é clara ao delimitar o que constitui BaaS e o que não se enquadra nessa categoria.
Importante destacar que soluções de cloud banking tradicionais ou correspondentes bancários não configuram BaaS, pois não envolvem atuação direta de instituições reguladas.
Em 28 de novembro de 2025, o Banco Central e o CMN publicaram a Resolução Conjunta nº 16, definindo diretrizes para o BaaS. As novas regras passaram a valer imediatamente, mas estabeleceram prazo de adaptação.
O prazo final para adequação completa é 31 de dezembro de 2026. Nesse período, prestadores e tomadores de serviço devem revisar contratos, ajustar políticas internas e atualizar mecanismos de compliance.
Quem já operava com contratos vigentes em 28/11/2025 conta com esse prazo para mapear todas as contratações de BaaS, rever cláusulas e implementar controles exigidos pelo BC.
A regulamentação define quem pode operar como prestador de BaaS, ampliando o mercado para fins bem definidos e sob supervisão do Banco Central.
Essa abertura fomenta a competição, mas exige que novos entrantes atendam a rígidos requisitos de capital, governança e tecnologia.
O prestador de BaaS detém confiabilidade, integridade, disponibilidade e segurança dos serviços. Ele é o único responsável por KYC, análise de risco e prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro. Essa centralização agiliza a prestação de contas junto ao BC.
Os contratos devem estabelecer, de forma transparente, obrigações de cada parte, cláusulas de remuneração, limites de subcontratação e procedimentos de encerramento, garantindo maior proteção ao consumidor.
Para reforçar a solidez do ecossistema, o BC elevou a exigência de capital mínimo de cerca de R$ 1 milhão para R$ 7 milhões, podendo chegar a R$ 10 milhões, dependendo da atividade.
Essa medida, embora promova uma aumento de exigências de capital mínimo mais robusto, gera debate sobre o impacto na entrada de novas fintechs. A ABFintechs negocia flexibilizações para não inibir a inovação.
Os prestadores devem identificar, em todas as comunicações, quem é responsável por cada serviço. A transparência com o cliente final aumenta a confiança e facilita a resolução de conflitos quando necessário.
Essa visibilidade explícita fortalece a reputação das marcas e aprofunda o relacionamento entre clientes, prestadores e reguladores.
Cada tomador de BaaS só poderá contratar um único prestador por tipo de serviço. Essa regra visa reduzir riscos operacionais e fragmentação de responsabilidades.
Para comerciantes que já utilizam diversas plataformas, haverá desafios na migração e consolidação de processos, exigindo planejamento estratégico para evitar interrupções.
O regulamento proíbe o uso de termos bancários no nome social de tomadores não autorizados e impede contratações concorrentes que possam gerar conflitos de interesse ou duplicidade de contas.
Essas limitações protegem o consumidor e preservam a integridade do Sistema Financeiro Nacional.
O BC conta com poder sancionatório para garantir que o BaaS opere de maneira segura e sustentável, preservando a estabilidade do mercado.
O Brasil é referência em serviços financeiros digitais, com mais de 70% da população usando soluções online e transações eletrônicas representando mais de 80% do total em 2023.
Além disso, o crescimento do ecossistema fintech no Brasil tem impulsionado experiências totalmente digitais e inovadoras, com destaque para Nubank, C6 e Banco Inter.
Iniciativas como o Open Banking, lançadas em 2021, permitem compartilhamento seguro de dados, promovendo personalização de ofertas e maior concorrência.
O BaaS abre caminho para novos modelos de negócio, integrando setores como varejo, saúde e mobilidade urbana a serviços bancários customizados. Empresas podem monetizar dados, fidelizar clientes e reduzir custos operacionais.
Para consumidores, a promessa é de aplicações financeiras mais acessíveis e intuitivas, com processos totalmente integrados ao cotidiano digital.
Na prática, para iniciar um projeto de BaaS, é essencial:
Esses passos garantem um lançamento sólido e em conformidade com a nova regulamentação.
O Banking as a Service representa uma revolução modular, capaz de transformar qualquer empresa em um provedor de serviços financeiros. Com regras claras e maior robustez, o Brasil se posiciona na vanguarda da inovação.
Empresas dispostas a investir em governança, tecnologia e experiência do cliente estarão à frente, aproveitando oportunidades de mercado e contribuindo para a inclusão financeira.
Agora é o momento de planejar, adaptar e lançar soluções que aproveitem todo o potencial do BaaS, promovendo um ecossistema financeiro mais dinâmico e acessível para todos.
Referências
